A Arquivo Digital valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website arquivodigital.pt, dos seus clientes e potenciais clientes.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são tratados os dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website arquivodigital.pt é:
[DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA]
NIF/NIPC: [NIF]
Morada: [MORADA]
Telefone: 211 230 505
Email: [EMAIL]
Website: https://arquivodigital.pt
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados pessoais poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
2. Dados pessoais recolhidos através do website
Dependendo da utilização do website, poderão ser recolhidos dados como:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Empresa ou gabinete de contabilidade;
- Função profissional;
- Informações fornecidas através dos formulários;
- Dados associados a pedidos de demonstração;
- Dados relativos a pedidos de informação;
- Dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website.
Apenas deverão ser solicitados os dados necessários para as finalidades apresentadas no momento da recolha.
3. Pedidos de demonstração e contacto
Quando um utilizador solicita uma demonstração da solução Arquivo Digital ou contacta a empresa através do website, os dados fornecidos serão utilizados para analisar o pedido, estabelecer contacto e prestar as informações solicitadas.
O envio de um pedido de demonstração ou contacto não implica, por si só, a celebração de qualquer contrato.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website poderão ser utilizados para:
- Responder a pedidos de contacto;
- Agendar e realizar demonstrações da plataforma;
- Prestar informações sobre o Arquivo Digital;
- Elaborar propostas comerciais;
- Gerir relações com clientes e potenciais clientes;
- Prestar apoio relacionado com os serviços;
- Cumprir obrigações legais e contratuais;
- Garantir a segurança e funcionamento do website;
- Melhorar os serviços e conteúdos disponibilizados;
- Enviar comunicações comerciais quando exista fundamento jurídico adequado.
5. Fundamento jurídico
Dependendo da finalidade, o tratamento dos dados poderá basear-se:
- No consentimento do titular;
- Na execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
- Na execução de um contrato;
- No cumprimento de obrigações legais;
- Nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, quando aplicável e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
6. Arquivo Digital enquanto plataforma de gestão documental
A solução Arquivo Digital permite aos seus clientes gerir, armazenar, consultar e partilhar documentação em formato digital.
No contexto da utilização da plataforma poderão ser tratados dados pessoais existentes nos documentos introduzidos pelos clientes.
Quando o cliente determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento desses dados, o cliente será, em regra e sem prejuízo da análise de cada situação concreta, o responsável pelo tratamento, podendo o fornecedor da solução atuar como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.
As condições aplicáveis ao tratamento de dados realizado através da plataforma deverão estar previstas no contrato celebrado com o cliente e, quando aplicável, num acordo de tratamento de dados.
Os clientes são responsáveis por assegurar que dispõem de fundamento jurídico adequado para introduzir e tratar dados pessoais através da plataforma.
7. Segurança e confidencialidade
Atendendo à natureza dos serviços prestados, a proteção da informação constitui um elemento particularmente relevante.
São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra:
- Acesso não autorizado;
- Divulgação indevida;
- Alteração;
- Perda;
- Destruição;
- Utilização indevida.
Os níveis de acesso e permissões disponibilizados pela plataforma deverão ser utilizados pelos clientes de acordo com as funções e responsabilidades dos respetivos utilizadores.
8. Conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos através do website serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que determinaram a sua recolha.
Quando exista uma relação contratual, determinados dados poderão ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
A conservação dos documentos armazenados pelos clientes através da plataforma encontra-se sujeita às condições contratuais do serviço e às obrigações legais aplicáveis ao próprio cliente.
9. Prestadores de serviços
Poderão ser utilizados prestadores externos para assegurar o funcionamento do website e dos serviços, nomeadamente nas áreas de:
- Alojamento e infraestrutura tecnológica;
- Segurança informática;
- Comunicações;
- Manutenção e suporte;
- Software e serviços tecnológicos;
- Serviços administrativos.
Sempre que estes prestadores tratem dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento, serão adotadas as medidas contratuais e organizativas adequadas.
10. Transferências internacionais
Quando a utilização de determinado fornecedor implique uma transferência internacional de dados pessoais, serão adotados os mecanismos e garantias exigidos pela legislação aplicável.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer, quando aplicável, os direitos de:
- Acesso;
- Retificação;
- Apagamento;
- Limitação do tratamento;
- Oposição;
- Portabilidade;
- Retirada do consentimento.
Os pedidos poderão ser apresentados através de [EMAIL].
Quando o pedido diga respeito a dados armazenados na plataforma por um cliente, poderá ser necessário dirigir o pedido diretamente à entidade que determinou a recolha e utilização desses dados.
12. Reclamações
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
13. Links externos
O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis pelas respetivas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de tratamento de dados.
14. Alterações
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, tecnológicas ou nos serviços disponibilizados.
Última atualização: setembro de 2026
