Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website arquivodigital.pt.
1. Identificação
O website arquivodigital.pt é gerido por:
[DENOMINAÇÃO SOCIAL]
NIF/NIPC: [NIF]
Morada: [MORADA]
Telefone: 211 230 505
Email: [EMAIL]
2. Arquivo Digital
O Arquivo Digital é uma solução tecnológica destinada à gestão documental, desmaterialização e automatização de processos, dirigida nomeadamente a gabinetes de contabilidade e empresas.
Entre outras funcionalidades, a solução poderá permitir a organização, pesquisa, consulta, partilha, validação e processamento de documentos em formato digital.
3. Informação disponibilizada no website
A informação publicada no website tem natureza essencialmente informativa e destina-se a apresentar a solução Arquivo Digital, as suas funcionalidades, integrações, vantagens e conteúdos relacionados.
Procuramos assegurar que a informação se encontra correta e atualizada. No entanto, esta poderá ser alterada ou atualizada sem aviso prévio.
4. Demonstrações e propostas
O utilizador poderá solicitar uma demonstração ou informações comerciais através dos meios disponibilizados no website.
O pedido de demonstração ou informação não representa, por si só, a celebração de um contrato.
As condições comerciais, preços, funcionalidades contratadas, número de utilizadores, capacidade de armazenamento, suporte e restantes condições serão as estabelecidas na proposta ou contrato celebrado com cada cliente.
5. Utilização da plataforma
O acesso e utilização da plataforma Arquivo Digital poderão estar sujeitos a condições contratuais específicas.
O cliente é responsável pela utilização adequada das credenciais de acesso atribuídas e pela gestão das permissões dos respetivos utilizadores.
As credenciais são pessoais e não deverão ser disponibilizadas a pessoas não autorizadas.
6. Documentos armazenados
O cliente é responsável pelos documentos e informação que introduz ou permite introduzir na plataforma.
Compete ao cliente assegurar que dispõe dos direitos, autorizações e fundamentos legais necessários para armazenar e tratar essa informação.
7. Arquivo eletrónico e obrigações legais
A utilização de soluções de arquivo eletrónico não dispensa o cliente de verificar e cumprir as obrigações legais, fiscais, contabilísticas e documentais aplicáveis à sua atividade.
A solução tecnológica não substitui a análise das obrigações específicas aplicáveis a cada entidade ou documento.
8. Disponibilidade e manutenção
Serão desenvolvidos esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e correto funcionamento dos serviços.
Poderão, contudo, ocorrer interrupções decorrentes de:
- Manutenção programada;
- Atualizações;
- Intervenções de segurança;
- Falhas de fornecedores externos;
- Problemas de comunicações;
- Circunstâncias fora do controlo razoável do prestador.
Sempre que aplicável, os níveis de serviço e disponibilidade deverão ser definidos nas condições contratuais do serviço.
9. Segurança
A solução poderá disponibilizar diferentes níveis de acesso e permissões.
É responsabilidade do cliente configurar e utilizar estes mecanismos de forma adequada à sua organização e assegurar que apenas pessoas autorizadas acedem à documentação.
10. Integrações
O Arquivo Digital poderá integrar-se com software de contabilidade ou outras aplicações e serviços de terceiros.
O funcionamento dessas integrações poderá depender de sistemas que não são controlados pelo Arquivo Digital.
Alterações, interrupções ou limitações introduzidas por fornecedores terceiros poderão afetar determinadas integrações.
11. Propriedade intelectual
O website, plataforma, software, design, bases de dados, textos, elementos gráficos, marcas e demais conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A contratação do serviço não implica a transferência dos direitos de propriedade intelectual sobre o software.
O cliente recebe apenas os direitos de utilização expressamente previstos no respetivo contrato ou licença.
12. Utilização indevida
Não é permitida a utilização do website ou da plataforma para fins ilícitos ou de forma suscetível de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento dos sistemas.
É igualmente proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas, documentos ou informação de terceiros.
13. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website encontra-se descrito na Política de Privacidade.
Quando o Arquivo Digital proceda ao tratamento de dados pessoais por conta dos seus clientes através da plataforma, as respetivas responsabilidades deverão ser reguladas pelas condições contratuais e pelo acordo de tratamento de dados aplicável.
14. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.
15. Serviços e websites externos
O website poderá conter ligações ou integrações com serviços pertencentes a terceiros.
Não assumimos responsabilidade pelos conteúdos, disponibilidade, segurança ou práticas desses serviços externos.
16. Alterações
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário.
As alterações relativas aos serviços contratados serão tratadas de acordo com as condições previstas nos respetivos contratos.
17. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas nacionais e europeias aplicáveis.
Última atualização: setembro de 2026
